O SOLTADOR DE BANDIDOS

ELE PODERIA TER COLOCADO BANDIDOS PERIGOSOS NAS RUAS...

Há alguns ministros que têm predileção por atos que causam polêmicas. E, mais do que isso, que podem fazer ruir a tentativa que se faz no Brasil de hoje de punir quem nunca o foi no país dos paralelepípedos (onde não se assenta nenhum sem pagamento de propina, de acordo com o advogado de um corrupto...).
Há prisões de quem não se imaginava acontecer e isso é salutar e primordial para um país que sempre foi tido como exemplo negativo da impunidade para os poderosos.
Claro que a fila dos ladrões, políticos e assemelhados precisa de andar e os muitos marginais impunes que ainda pululam pelo Brasil afora devem ser trancafiados, a fim de pagar pelos crimes hediondos que cometeram.
E são hediondos por matarem cidadãos à mingua nas filas dos hospitais, nos leitos sem médicos qualificados pela por falta dos recursos que foram tungados pelos ladrões do erário.
Os ladrões que roubaram devem cumprir a prisão pelos erros que cometeram, indubitavelmente.
Não é desejável que a população carcerária aumente no país, por óbvio. Mas se alguém delinquir, é evidente que deve pagar pelos crimes que cometeu, nas formas da lei.
Despejar os bandidos condenados em segunda instância como queria fazer o ministro Marco Aurélio não é respeitar a Carta Magna, embora ele arvore-se de tal coisa.
Há jurisprudência firmada em 2016 para que já se cumpra a pena nesta situação e isso foi decidido pela Corte. Com um placar apertado, registe-se.
A argumentação a favor foi para que a sociedade tenha uma resposta contra a corrupção e a criminalidade, enquanto alguns ministros entenderam que deve ser respeitada a Constituição no que concerne ao cumprimento de pena apenas depois do trânsito em julgado, quando não há mais instâncias a se recorrer.
A explanação aqui dada é apenas com fins didáticos, sem qualquer pretensão do articulista em ser especialista na lei, competência dos que estudaram para isso.
No apagar das luzes, o ministro Marco Aurélio, atendendo a pedido do PCdo B, concedeu liminar para soltar todos os condenados em segundo grau. O partido deve ter algum bandido seu para defender, claro...
De acordo com o que se noticiou, quase cento e setenta mil criminosos poderiam ser beneficiados pelo ato do ministro.
Dias Toffoli, presidente do Supremo, cassou a liminar e os cidadãos de bem ficaram mais tranquilos.
Haverá menos bandidos nas ruas...