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ELE PODERIA TER COLOCADO BANDIDOS PERIGOSOS NAS RUAS... |
Há alguns ministros que têm predileção por atos que causam polêmicas. E, mais do que isso, que podem fazer ruir a tentativa que se faz no Brasil de hoje de punir quem nunca o foi no país dos paralelepípedos (onde não se assenta nenhum sem pagamento de propina, de acordo com o advogado de um corrupto...).
Há prisões de quem não se imaginava acontecer e isso é salutar e primordial para um país que sempre foi tido como exemplo negativo da impunidade para os poderosos.
Claro que a fila dos ladrões, políticos e assemelhados precisa de andar e os muitos marginais impunes que ainda pululam pelo Brasil afora devem ser trancafiados, a fim de pagar pelos crimes hediondos que cometeram.
E são hediondos por matarem cidadãos à mingua nas filas dos hospitais, nos leitos sem médicos qualificados pela por falta dos recursos que foram tungados pelos ladrões do erário.
Os ladrões que roubaram devem cumprir a prisão pelos erros que cometeram, indubitavelmente.
Não é desejável que a população carcerária aumente no país, por óbvio. Mas se alguém delinquir, é evidente que deve pagar pelos crimes que cometeu, nas formas da lei.
Despejar os bandidos condenados em segunda instância como queria fazer o ministro Marco Aurélio não é respeitar a Carta Magna, embora ele arvore-se de tal coisa.
Há jurisprudência firmada em 2016 para que já se cumpra a pena nesta situação e isso foi decidido pela Corte. Com um placar apertado, registe-se.
A argumentação a favor foi para que a sociedade tenha uma resposta contra a corrupção e a criminalidade, enquanto alguns ministros entenderam que deve ser respeitada a Constituição no que concerne ao cumprimento de pena apenas depois do trânsito em julgado, quando não há mais instâncias a se recorrer.
A explanação aqui dada é apenas com fins didáticos, sem qualquer pretensão do articulista em ser especialista na lei, competência dos que estudaram para isso.
No apagar das luzes, o ministro Marco Aurélio, atendendo a pedido do PCdo B, concedeu liminar para soltar todos os condenados em segundo grau. O partido deve ter algum bandido seu para defender, claro...
De acordo com o que se noticiou, quase cento e setenta mil criminosos poderiam ser beneficiados pelo ato do ministro.
Dias Toffoli, presidente do Supremo, cassou a liminar e os cidadãos de bem ficaram mais tranquilos.
Haverá menos bandidos nas ruas...